Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

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Por Rafael Mortari

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Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.